LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações.

Na Agnus Cloud, levamos a privacidade a sério e estamos totalmente comprometidos em estar em conformidade com a LGPD em todas as nossas operações.

Nossos Princípios

Segurança

Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Transparência

Garantimos informações claras e acessíveis sobre como tratamos seus dados pessoais.

Privacidade

Seus dados são tratados com o máximo de privacidade e confidencialidade.

Consentimento

Solicitamos seu consentimento explícito para o tratamento de dados quando necessário.

Seus Direitos sob a LGPD

Como Titular de Dados, você tem direito a:

1
Confirmação da existência de tratamento
2
Acesso aos dados
3
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
5
Portabilidade dos dados
6
Eliminação dos dados tratados com consentimento
7
Informação sobre compartilhamento
8
Revogação do consentimento
9
Oposição a tratamento realizado em desconformidade

Como Tratamos Seus Dados

Coleta Transparente

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços, sempre com transparência sobre a finalidade.

Armazenamento Seguro

Utilizamos criptografia e medidas de segurança avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

Uso Responsável

Seus dados são usados apenas para os fins informados e nunca são vendidos a terceiros.

Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento: Quando você nos autoriza explicitamente
Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei
Proteção do crédito: Para processar pagamentos

Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

Provedores de Serviços

Com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem, pagamentos, analytics), sempre com contratos de confidencialidade.

Provedores de IA

Quando você utiliza recursos de IA, os dados são enviados aos respectivos provedores (OpenAI, Google, etc.) conforme suas políticas.

Autoridades

Quando exigido por lei ou ordem judicial.

Encarregado de Dados (DPO)

Temos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) dedicado a garantir a conformidade com a LGPD e atender suas solicitações.

Canais de Contato:

Email: [email protected]
WhatsApp: +55 48 99135-6340

Prazo de resposta: até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, você pode:

Acessar sua conta na plataforma e gerenciar suas configurações de privacidade
Enviar um email para [email protected] detalhando sua solicitação
Entrar em contato via WhatsApp: +55 48 99135-6340

Nota: Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar solicitações relacionadas a dados pessoais.

Alguma Dúvida sobre LGPD?

Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre proteção de dados.

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